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Por que estão falando tanto de… nova lei de saúde mental

Sancionada no final de março, a Lei 14.831/2024 institui a criação de um certificado concedido pelo Governo Federal para atestar o compromisso das empresas com a saúde mental de seus colaboradores

Eduarda Ferreira
2 de maio de 2024
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O que você precisa saber

Não é segredo pra ninguém que as organizações precisam cada vez mais se preocupar com a saúde mental no trabalho. Mas agora o tema virou assunto de lei – e é aqui mesmo no Brasil, sabia? 

Sancionada no final de março pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 14.831/2024 tem sido chamada por aí de “nova lei de saúde mental”. Ela institui a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo concedido pelo Governo Federal para atestar o compromisso das empresas com a saúde mental de seus . Para isso, as empresas terão de cumprir com iniciativas apresentadas no texto da legislação e serão inspecionadas por uma comissão nomeada pelo governo. Quem cumprir com as regras recebe o tal certificado, que será considerado válido por dois anos. 

Entre as principais iniciativas a serem criadas pelas organizações, será necessário promover ações em três campos diferentes. 

Promoção da saúde mental

Aqui, as empresas terão de implementar programas para promover a saúde mental no ambiente de trabalho, oferecer acesso a apoio psicológico e psiquiátrico, realizar conscientização sobre a importância da saúde mental, capacitar lideranças, fazer treinamentos e combater e discriminar o assédio em todas suas formas. Além disso, será importante avaliar e acompanhar regularmente as ações implementadas e seus ajustes. 

Bem-estar dos trabalhadores

As empresas também terão de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável e incentivar diversas práticas benéficas à qualidade de vida, incluindo: 

  • equilíbrio entre vida pessoal e profissional; 
  • prática de atividades físicas e de lazer; 
  • alimentação saudável; 
  • interação saudável no ambiente de trabalho; 
  • comunicação integrativa. 

Transparência e prestação de contas

Por fim, mas não menos importante, as empresas terão de divulgar regularmente ações e políticas relacionadas à saúde mental e bem-estar; terão de manter um canal para receber sugestões e avaliações, bem como promover o desenvolvimento de metas e análises periódicas de resultados ligados às ações de saúde mental. 

Muitas dessas ações já podem fazer parte do cotidiano da sua empresa, não é mesmo? Mas calma: o processo de candidatura para o certificado ainda não está aberto. Isso porque, como toda lei, a Nova Lei da Saúde Mental precisa ser regulamentada, num período que deve acontecer em até 180 dias a partir da data de publicação da lei. Até lá, critérios específicos e procedimentos detalhados para obter a certificação ainda devem ser divulgados. 

O que isso significa para o RH

A atenção para a saúde mental dos colaboradores já está na pauta dos RHs há bastante tempo, e esse assunto precisa seguir sendo uma prioridade das empresas. Principalmente considerando o contexto atual: conforme um estudo divulgado pela International Stress Management Association, no Brasil, nos últimos dez anos, o estresse e outros sintomas de esgotamento emocional foram responsáveis por um aumento de 140% nos gastos trabalhistas. 

Nesse sentido, a obtenção do certificado representa uma oportunidade das empresas e, consequentemente dos RHs, olharem com atenção para a saúde mental dos seus colaboradores e promoverem ações efetivas dentro das organizações para esse fim. 

O que, além de melhorar o clima organizacional interno, pode trazer muitos outros benefícios para as empresas, como: 

  • Redução de afastamentos médicos e absenteísmo: uma vez que a organização passar a atuar na conscientização e prevenção de doenças de saúde mental, tende a diminuir o número de pessoas que precisam se ausentar das suas tarefas, e consequentemente, há uma redução de custos relacionados a problemas de saúde dos funcionários. 
  • Melhora na atração e retenção: Frente a um mercado de trabalho em que os profissionais priorizam benefícios relacionados à saúde, possuir o certificado de empresa promotora da saúde mental pode ser um diferencial altamente competitivo na hora de atrair e reter talentos. Isso pode garantir que a organização atraia os melhores talentos do mercado, além de diminuir taxas como a de turnover. 
  • Melhora na reputação da marca: Empresas que demonstram preocupação com a saúde mental de seus colaboradores costumam ter uma reputação positiva no mercado, e contar com o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental servirá como um forte indicativo de que a empresa cumpre esse papel de atenção para a saúde dos colaboradores, o que pode não só atrair novos talentos, mas também clientes, além de fortalecer o relacionamento com parceiros e investidores.

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Eduarda Ferreira é jornalista e atualmente contribui com a área de conteúdo da Caju. Possui interesse em pautas relacionadas à negócios, tecnologia e sustentabilidade.