Por que estão falando tanto de… Relatório de Transparência Salarial?

A expressão do momento, aquela tendência que acabou de chegar ao mercado, uma notícia que tem chamado atenção, uma trend que viraliza nas redes ou até uma nova regulamentação. Se o tema está quente, é melhor não ficar para trás. Mas nem sempre conseguimos ir na esteira das novidades e entender tudo que tem acontecido no mundo do RH. 

A roda gira, e às vezes bem rápido. Por isso, criamos esta nova seção de Cajuína, para trazer os assuntos mais frescos do universo de quem trabalha com gente.

Na pauta dessa semana, vamos falar sobre o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e explicar por que você precisa ficar sabendo desse assunto.

O que você precisa saber

Provavelmente, você ouviu falar do novo Relatório de Transparência Salarial criado pelo Governo Federal. Nas últimas semanas, porém, esse foi um dos assuntos que agitou as rodas de conversa e grupos do RH, e o motivo é simples: foi definido o prazo para envio das informações que vão compor o Relatório. Isto é, agora, essa pauta é urgente.

O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é um documento que vai reunir informações objetivas sobre salários, critérios remuneratórios e proporção de homens e mulheres ocupando cargos de direção, gerência e chefia. Além disso, o relatório terá de incluir informações estatísticas sobre eventuais desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Para cumprir a regra prevista na Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, aprovada em junho de 2023 no Senado — e sancionada um mês depois pela presidência — , empresas com mais de 100 funcionários devem preencher ou retificar as seguintes informações no Portal Emprega Brasil, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

• existência (ou não) de quadro de carreira e plano de cargos e salários;
• critérios remuneratórios para acesso e progressão ou ascensão dos empregados;
• existência de incentivo à contratação de mulheres;
• identificação de critérios adotados pelo empregador para promoção a cargos de chefia, de gerência e de direção; e
• existência de iniciativas ou de programas, do empregador, que apoiem o compartilhamento de obrigações familiares, entre outros.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As empresas já podem prestar as informações complementares para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde o dia 22/01/2024. O prazo final para preenchimento é dia 29/02/2024.

Após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se for confirmada a desigualdade salarial de gênero, as empresas serão notificadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho, e deverão elaborar, em 90 dias, um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial. O sindicato da categoria profissional deverá ser envolvido na elaboração e na implementação do plano.

O que isso significa para o RH

Para quem trabalha com gestão de negócios, empresas e, principalmente, pessoas, o Relatório de Transparência Salarial implica uma mudança significativa na forma como devemos abordar a remuneração e a cultura corporativa. Ao adotar essa prática, as lideranças podem esperar:

• Fortalecimento da confiança interna: a divulgação transparente de salários estimula a confiança entre colaboradores e a gestão.
• Atração e retenção de talentos: a transparência salarial torna-se um diferencial importante para profissionais em busca de empresas comprometidas com a equidade e a justiça salarial.
• Identificação de discrepâncias: o relatório vai facilitar a identificação de desigualdades salariais, facilitando a implementação de medidas corretivas e a promoção de uma cultura mais equitativa.
• Compliance e responsabilidade: ao abraçar a transparência, as empresas demonstram um compromisso sério com a responsabilidade social corporativa e podem evitar possíveis problemas de compliance.

A responsabilidade pelo preenchimento do Relatório de Transparência Salarial recai sobre o setor de Recursos Humanos das empresas. O departamento é encarregado de compilar as informações necessárias e garantir que o relatório esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo.

O não cumprimento das diretrizes estabelecidas para o Relatório de Transparência Salarial pode resultar em sanções legais e multas para as empresas. As empresas que não cumprirem, podem sofrer multa administrativa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos.

Há, ainda, o risco de ter que arcar com multa por descumprimento da LGPD, de até R$ 50 milhões por infração. Além disso, a transparência salarial tornou-se um indicador significativo de responsabilidade social corporativa, e a sua ausência pode afetar a reputação e a atratividade da empresa no mercado de trabalho.

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